A audiência de custódia foi incorporada ao Código de Processo Penal pelo Pacote Anticrime e é hoje o primeiro filtro de legalidade de toda prisão em flagrante.

O que o juiz analisa Três pontos, essencialmente: se a prisão respeitou as formalidades legais, se houve tortura ou maus-tratos e se estão presentes os requisitos da prisão preventiva — garantia da ordem pública, conveniência da instrução ou aplicação da lei penal.

Os quatro desfechos possíveis O juiz pode relaxar a prisão ilegal, conceder liberdade provisória com ou sem fiança, aplicar medidas cautelares diversas (comparecimento periódico, recolhimento noturno, tornozeleira) ou converter o flagrante em preventiva.

Por que a presença do advogado muda o resultado A defesa pode apresentar comprovante de residência, carteira de trabalho, declaração de emprego, certidão de antecedentes e documentos de dependentes — elementos concretos que demonstram vínculo com o distrito da culpa. Sem esses documentos, o juiz decide apenas com o auto de prisão elaborado pela polícia.

Prepare a documentação antes Reúna RG, CPF, comprovante de endereço, holerite ou contrato de trabalho, comprovante de matrícula escolar dos filhos e eventuais laudos médicos. Essa pasta, entregue a tempo, é frequentemente o que separa a tornozeleira do presídio.